No sentido de continuar com a política de transparência das ações realizadas no Hospital Santa Casa Rondonópolis, a nova gestão fez a primeira reunião de prestação de contas nesta quinta-feira (02), no auditório do Hotel Slaviero. O encontro, aberto ao público e amplamente divulgado, contou com a participação de usuários do hospital, representantes da gestão pública, membros da sociedade civil organizada, do Grupo SOS em Prol da Santa Casa e representantes da classe política, que tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e apresentar sugestões ao conselho de administração.
A apresentação, com duração de duas horas e meia, dividiu-se basicamente em três partes: na primeira, foram apresentados dados gerais sobre o hospital, dando destaque ao perfil da Santa Casa, que é uma Associação Civil Beneficente, de direito privado, sem fins lucrativos e que, para atender seu compromisso vital e sua eterna vocação no atendimento às pessoas mais carentes, cumpre com uma extensa lista de obrigações legais e deve seguir rigorosamente leis e normas técnicas, realizar controles, submeter-se a fiscalizações, apresentar balanços, entre vários outros. Como um importante prestador de serviços ao SUS, o hospital deve manter a regularidade para garantir a manutenção dos credenciamentos e habilitações do qual o hospital é detentor. Podemos destacar, entre outros, o CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (com vigência até 29/07/24) e UNACON – Unidade de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia, sendo o único hospital das regiões Sul e Sudeste de Mato Grosso a tê-las.
Na apresentação, foi demonstrada que, neste início de 2023, o novo Conselho começou um processo de adaptação da gestão para as novas normas trazidas pela mudança no seu Estatuto Social, averbado em 21/11/22, vez que no anterior a administração do hospital era feita por cinco diretores voluntários, substituídos agora por um Conselho de Administração formado por sete Conselheiros, também voluntários, porém com o apoio de uma Diretoria Executiva remunerada, formada por técnicos contratados para tanto. O que garante a profissionalização da gestão do hospital, tão necessária para vencer os grandes desafios enfrentados e, também, para conseguir atender cada vez melhor todas as exigências e complexidades da prestação de serviços ao SUS, permitindo, ainda, dar a tão necessária e esperada transparência que se espera de um filantrópico sem fins lucrativos. O que, também, contribui para o apoio da população.
Um exemplo citado dos desafios da gestão, é o trabalho de informatização, atualização de softwares e digitalização de documentos, que traz grandes benefícios para a qualidade geral do hospital, já que possibilita o acesso mais rápido e seguro aos registros e histórico de tratamentos do paciente, lançamentos mais exatos de informações na plataforma do SUS, melhor controle de procedimentos administrativos, como estoque de suprimentos, pagamentos, entre centenas de outros. O que, ao fim, beneficia a equipe de trabalho e, principalmente, os pacientes.
A presidente do conselho demonstrou como é feita a prestação de contas do uso do dinheiro de emendas parlamentares recebidas pelo hospital e ressaltou que, para recebê-las, além da intenção de parlamentares em destiná-la ao hospital, há que se cumprir com uma extensa lista de procedimentos, entre eles: ter uma Proposta Técnica de Mérito, que descreve detalhadamente onde, como e com qual objetivo os valores serão gastos. O que passa, até mesmo, pela aprovação prévia de órgãos da gestão municipal e estadual de saúde, a apresentação de balanços mensais da aplicação dos valores aos órgãos já citados e, em alguns casos, até ao Ministério Público Estadual.
Segundo a presidente, um dos requisitos essenciais para prestar serviços ao Sistema Único de Saúde – SUS, é um hospital ofertar no mínimo 60% de sua estrutura, enquanto o restante pode ser disponibilizado para atendimentos particulares, auxiliando na compensação da defasagem dos valores pagos pela prestação de serviços SUS. Atualmente, a Santa Casa está realizando 90% de seus atendimentos ao SUS. Acontece que, o Contrato SUS que traz as diretrizes gerais do trabalho da Santa Casa e é celebrado entre o gestor municipal do SUS e o hospital, venceu em julho de 2022 e ainda não foi renovado até a presente data, trazendo sérias consequências como, por exemplo, o não recebimento de parte importante dos faturamentos dos atendimentos realizados neste período. O que corresponde a um montante de mais de R$ 10 milhões. Uma reunião marcada para o dia 02 de fevereiro para resolver a questão acabou não acontecendo devido à ausência do gestor municipal do SUS. Além do grande problema financeiro gerado, tem a questão do planejamento anual para 2023 que fica prejudicado, pois não se sabe exatamente quais procedimentos serão realizados, suas quantidades e o quanto a instituição receberá pelos mesmos, dificultando enormemente o planejamento de compras, contratação e/ou manutenção de equipes entre outros.
Na apresentação dos balanços financeiros e de produção do hospital (atendimentos prestados), foi demonstrado, por meio de números e dados, um importante salto na quantidade de atendimentos nas diversas especialidades, gerando, com isso, um consequente aumento do faturamento do hospital. Porém, não acompanhado de reajuste na remuneração, gerando grande dificuldade na gestão, principalmente quando se consideram os significativos aumentos nos custos com materiais em geral, medicamentos, alimentos, salários, energia, manutenção de equipamentos e vários outros que ocorreram durante esse período.
Ficou evidente que, mesmo com melhorias na gestão do hospital, não foi possível conter o déficit gerado pela remuneração insuficiente e que as emendas parlamentares e doações da população foram o que ajudaram a manter o hospital funcionando. No entanto, a presidente alertou que, apesar de importantíssimas, um hospital não pode depender de emendas parlamentares e doações para seu custeio, pois não têm garantias de que ocorrerão no valor e período adequado. Neste sentido, é necessário que os custos sejam remunerados adequadamente e constem no contrato SUS, que rege o trabalho e a remuneração do hospital.
Ao final da apresentação, abriu-se o debate com importantes participações que demonstraram a percepção de todos a respeito da importância que a Santa Casa tem para o atendimento em saúde dos moradores de Rondonópolis e de toda a região Sul e Sudeste de Mato Grosso, momento em que várias pessoas relembraram momentos vividos por elas ou seus familiares dentro do hospital, destacando que “deve haver sempre a união de todos no sentido de encontrar caminhos que possibilitem à Santa Casa continuar funcionando e ajudando a salvar vidas”. Diante disso, formou-se uma comissão entre os presentes com a finalidade de auxiliar a filantrópica nas tratativas junto ao poder público, dentro da urgência que se faz necessária, tratando-se de um hospital importante como a Santa Casa.
SELOS E CERTIFICAÇÕES
Foram apresentados aos presentes selos de qualidade e certificação recebidos pela Santa Casa, entre eles:
SELO DE QUALIDADE DA ANVISA – pelo segundo ano consecutivo, o Hospital SANTA CASA DE RONDONÓPOLIS, CNES nº 2396866, participou da Avaliação Nacional das Práticas de Segurança do Paciente do ano de 2021, coordenada pela Anvisa, em conjunto com o Núcleo de Segurança do Paciente da Vigilância Sanitária NSP VISA/MT, alcançando 100% de conformidade aos indicadores de estrutura, processo e gestão de riscos, constantes no Instrumento. No total, são 33 hospitais no Brasil, destes 5 Santas Casas incluindo a de Rondonópolis.
SELO COFEN – primeiro hospital do gênero no país a receber a certificação do Programa Nacional de Qualidade do Conselho Federal de Enfermagem (CNQ/Cofen) onde são avaliadas as dimensões “Ações gerenciais sistêmicas”, “Estrutura organizacional”, “Aspectos operacionais”, “Infraestrutura”, “Gestão de pessoas”, “Responsabilidade Social”
GESTÃO DUPLA
A Santa Casa Rondonópolis vem buscando fazer a Gestão Dupla com o Estado em serviços onde existam ociosidade na estrutura hospitalar. Contrato este, que possibilitará atender pacientes de outras regiões, trazendo diversos benefícios, tais como: garantir a permanência destas equipes e a manutenção destes atendimentos em Rondonópolis, atender pacientes de outras regiões que hoje estão em filas de espera e a diluição dos custos hospitalares que auxiliará no equilíbrio financeiro.
HOSPITAL DO CANCER DE RONDONÓPOLIS – UNACON
Tânia Balbinotti destacou a grande e recente conquista do hospital, que é a HABILITAÇÃO SUS DA ONCOLOGIA COM RADIOTERAPIA, conquistada, finalmente, em 31 de dezembro de 2022. Um trabalho iniciado em 2012 e que a equipe da Santa Casa conseguiu finalizar durante a pandemia da Covid.
