Fonte: Jornal A Tribuna

A Santa Casa de Rondonópolis afirma que o histórico de atrasos no repasse de recursos financeiros para pagamento dos atendimentos (serviços) à entidade é de longa data e se acentuou nos últimos meses, chegando hoje no valor de R$ 10.377.144,07, lembrando ainda que, além destes, houveram também os descontos indevidos de R$ 12.370.000 da produção do hospital durante os meses da pandemia do Covid-19 que ainda não foram pagos. Ao somar-se ambos, chega-se a um valor de R$ 22.747.144,07 em dívidas, segundo o hospital.

Mas os problemas, conforme a Santa Casa, não se resumem só na questão financeira, somam-se a ela também dificuldades institucionais, tais como atrasos de meses na assinatura do novo contrato vencido desde julho de 2022, o não encaminhamento dos dados de produção da Santa Casa para o CEBAS, pondo em risco a manutenção do credenciamento de hospital como filantrópico, e outros, como o atraso na alteração do CnEs da Radioterapia que dificultou a habilitação do Hospital do Câncer de Rondonópolis, são constantes.

Na última semana, dia 06/03/23, a Santa Casa atesta que levou a situação a uma reunião em Cuiabá promovida pelo secretário de Estado da Saúde, Gilberto Figueiredo, com a presença da secretária Izalba Albuquerque para se tentar chegar a um entendimento em relação aos problemas, porém foram poucos os resultados práticos.

A presidente do Conselho de Administração da Santa Casa, Tânia Balbinotti, fez um breve relato dos transtornos gerados por estes atrasos, trazendo dificuldade para a gestão do hospital, que, constantemente, têm que fazer empréstimos bancários pagando juros desnecessariamente enquanto tem valores a receber, valores estes que vão se somando sucessivamente já que estão sempre em atraso.

O secretário Gilberto afirmou que, da parte do Estado, está fazendo um “pente fino” para pagar tudo que estivesse em aberto, apresentou uma tabela demonstrando que todos os recursos em atraso que são de responsabilidade do Estado já haviam sido repassados à Prefeitura de Rondonópolis.

Uma tabela diferente foi apresentada pela secretária Izalba, onde questionou uma parte dos valores apresentados em aberto pelo filantrópico, afirmando que alguns já haviam sido repassados, porém não apresentou comprovantes de pagamento, comprometeu-se então a apresentá-los até o dia 10/03, o que não ocorreu até o momento. No fechamento desta reportagem, o valor em aberto era de R$ 10.377.144,07. Nesses valores não inclui juros.

Quanto ao fechamento do novo contrato, a Santa Casa diz que requisita, além do aumento do Teto para atender a maior demanda de atendimentos da população, um incremento no valor do pagamento por parte das prefeituras da região Sul sendo que a prefeitura de Rondonópolis que é a maior usuária do filantrópico em número de atendimentos, não complementa esses pagamentos, com exceção das cirurgias eletivas e stent medicado.

Pela Lei Geral do SUS, e pode-se confirmar no portal do Fundo Municipal de Saúde na internet, a responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é TRIPARTITE, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.

Atualmente a remuneração é composta pelo Governo Federal com 1 (uma) tabela SUS, e pelo Estado com aproximadamente 0,70% de 1 (uma) tabela SUS, sendo o total de 1,7 tabelas SUS insuficiente para cobrir todos os custos, já que a tabela SUS não é reajustada desde 2003 e os custos vêm subindo expressivamente devido a inflação.

O secretário Gilberto afirmou que a questão deveria ser resolvida pelas partes, Santa Casa e Prefeitura de Rondonópolis e deu um prazo de 60 dias para que o fechamento do novo contrato, sob pena de não realizar mais os pagamentos para a Santa Casa. A secretária comprometeu-se a entregar uma contra proposta do contrato à Santa Casa no prazo de 24 horas após a reunião, o que ainda não ocorreu.

Em reunião o Conselho de Administração da Santa Casa, em voto unânime, concluiu que não poderia aceitar, sob pena de ser responsabilizado, nenhuma proposta de novo contrato que não contemple o TRIPARTITE com a participação do Estado e dos Municípios nos mesmos níveis da tabela paga atualmente pelo Governo Federal.

A Santa Casa repassou ainda que, em relação aos recursos retidos na pandemia de Covid-19 da produção do hospital e não pagos até hoje pela Prefeitura de Rondonópolis, que somam R$ 12.370.000 (sem considerar juros), foi explanado ao secretário Gilberto que o Município de Rondonópolis não atendeu a Lei federal 13.992 de 22/04/20, chamada Lei de Isenção de Metas, que possibilitou aos filantrópicos de todo o Brasil não sofrer descontos nos seus contratos enquanto durasse a pandemia.

A favor do pagamento dos recursos retidos estão os pareceres da Auditoria do SUS municipal, do AudiSUS Federal e do Ministério Público do Estado do Mato Grosso.

A presidente do Conselho espera que os problemas principais dos repasses e a renovação do contrato sejam solucionados ainda nesta semana que se inicia e salienta que, mesmo diante destas dificuldades impostas pela Prefeitura de Rondonópolis, a Santa Casa não deixou de prestar atendimentos às pessoas encaminhadas para tratamento SUS, e que, para tanto, contou com o esforço e o apoio de seus funcionários, fornecedores, e dos médicos e equipe assistencial, que em muitos momentos sofreram atrasos em seus vencimentos.