Considerando a repercussão de afirmações acerca do recebimento de repasses por parte da Santa Casa, a SCR vem a público prestar esclarecimento a acerca da destinação do recurso no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para aquisição de um aparelho de Ressonância Magnética para a SCR, recurso esse, viabilizado pelo então Deputado Claudio Ferreira junto ao Governo de Mato Grosso. O Recurso foi depositado na Conta 27560-3 – Agência nº 3283-2 (Banco do Brasil) desta Instituição na data de 21/12/2023, conforme aprovação para execução do Plano de Trabalho inicial registrado no Sistema de Convênio do Estado “SIGCON” sob nº 2174/2023
Como dito, a transferência no valor de R$ 5.000.000,00 foi inicialmente destinada a aquisição de equipamento de Ressonância Magnética,
mas, em virtude de já haver necessidade de compra de outros equipamentos que também são de uso imprescindível as atividades da instituição tão importante quanto a destinação anterior, momento que foi dado iniciativa junto ao Governo do Estado ao processo administrativo que modificaria o objeto da transferência para compra de outros equipamentos ao invés de Ressonância, esse segundo ato apesar de seguir a legalidade infelizmente não contou com a participação do citado Dep. Cláudio Ferreira.
Em que pese o dito acima, acerca de não ter sido efetivada a aquisição da Ressonância permanecendo com o recurso em conta, entretanto,
com a vigência do convênio se encerrando em 14/12/2024, combinado com o surgimento de da citada necessidade já mencionada de compra de equipamento diverso, a Direção Executiva do Hospital optou, unilateralmente (ou seja, sem participar o Deputado Cláudio Ferreira), por buscar junto a Secretaria de Estado de Saúde, a alteração do objeto, bem como, a prorrogação da vigência do Convênio nº 2174/2023, com a finalidade de substituir o equipamento de Ressonância por outros equipamentos médicos de última geração, visando o aprimoramento do Centro Cirúrgico e do Centro de Imagem para o atendimento de pacientes adultos e pediátricos, sendo autorizada em 12/12/2024.
Necessário que fique bem claro para o debate público, não ocorreu uso indevido ou ilegal do recurso nessa alteração de destinação, dentro da legalidade foi feito ajuste no plano de trabalho com solicitação formal para o Governo do Estado de Mato Grosso, seguindo o processo administrativo para autorização da troca do objeto, pedido que foi deferido conforme despacho nº 181477/2024/COC/SES, a possibilidade da troca do objeto passou por análise técnica externada no Parecer Técnico nº 02863/2024/DIRERSROO/SES, de fato lamentavelmente a SCR não participou o deputado que auxiliou na vinda do recurso sob a ótica de relações políticas, mas é de se dizer que sob ótica da legalidade absolutamente tudo passou por todas as formalidades legais com instauração de processo administrativo para tal.
Conquanto, pedimos desculpas ao ex-Deputado Estadual e atual Prefeito de Rondonópolis Sr. Cláudio Ferreira pela ausência de comunicação da direção da SCR e por eventual constrangimento causado politicamente, quando a SCR precisou alterar o plano de trabalho sem a devida comunicação e a necessária anuência dessa autoridade, apesar de ele ter atuado para viabilizar o recurso em atendimento a solicitação da própria Instituição que era inicialmente a aquisição do Equipamento de Ressonância.
Por fim, reiteramos o compromisso da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Rondonópolis, com a transparência e a publicidade dos atos da Instituição, visto que é essencial para a manutenção da confiança da população, da classe política e das demais autoridades.
Clique no link e veja o documento oficial: Nota Pública – Emenda parlamentar Cláudio Ferreira v.4. (1)
Rondonópolis/MT, 13 de fevereiro de 2025
JACQUES PAUL GERVAIS POLET
Presidente do Conselho de Administração
