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Lei “vencida” deixa hospitais filantrópicos sem recursos e AL diverge em solução

publicado em 14 de julho de 2021

Andhressa Barboza

Os 15 hospitais filantrópicos do estado estão desamparados de uma lei estadual que destine recursos para seu funcionamento. Isso porque o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), que destinava valores aos hospitais, não existe mais, pois a lei 10.709/2018 perdeu a validade em 30 de junho. Uma nova proposta foi elaborada pelo Governo do Estado e enviada à Assembleia na última semana. Apesar dos deputados já estarem recesso, se reuniram na última terça (6).

A estimativa com a nova proposta é de arrecadar R$ 34 milhões, valor menor do que o que ocorreu o do ano passado quando chegou a R$ 39 milhões

O tema gerou polêmica no Plenário e foi retirado de pauta após pedido de vistas do deputado Lúdio Cabral (PT), que discorda de alguns itens como a destinação de 20% a ações sociais, ele defende que todo o recurso seja colocado na saúde. A decisão deve ocorrer neste semana em uma nova sessão extraordinária prevista para quinta (15).

Os projetos de lei 600/21 e 602/21 (auxílio emergencial), modificados pela bancada do governo após articulação dos deputados, preveem que 80% do que for arrecadado na lista de quem será tributado, seja destinado a um fundo novo na saúde e 20% para ação social. Desses 80% da saúde, 70% vai para os filantrópicos. O impasse também está em torno dos produtos que serão desonerados, como cimento, bebidas quentes e papelaria.

Rodinei Crescêncio
deputado Eduardo Botelho
Botelho articulou um alternativa junto ao governo e os filantrópicos

Somente 3 dos 15 filantrópicos já consumiam mais da metade dos recursos do FEEF, sendo o Hospital Geral o que mais tem despesas, levando 22% da parcela e a Santa Casa de Rondonópolis outros 19%. Ambos atendem alta complexidade.

O projeto inicial do Governo trouxe descontentamento geral no Legislativo, pois previa 50% para o Fundo de Saúde e 50% para o Fundo de Ação Social. Mas os deputados reagiram e buscaram uma alternativa. Eduardo Botelho (DEM) liderou a articulação com a Federação dos Hospitais Filantrópicos e o governo. Ao final, conseguiu um acordo para que 80% fosse para a saúde e 20% para a assistência social, mas retirou a tributação sobre a cerveja, por exemplo, e manteve sobre o farelo de soja, bebida quente e refrigerante.

“Foi uma briga muito grande e chegamos a um ideal, o projeto que veio do governo foi aperfeiçoado. Lógico que teve uma queda de braço o dia todo e o governo entendeu que não cederíamos em algumas questões e recuou”, explicou Botelho.

A promessa é de que os recursos sejam maiores e quem vai pagar a conta são as tradings “com farelo de soja, esmagamento que fazem exportação”. Segundo o  apurou, as tradings que deram sinal positivo para o acordo, acertado pelo líder do governo na AL, Dilmar Dal Bosco foram: Amaggi, Bunge, Fiagril, Louis Dreyfus Company e empresa chinesa Cofco.

Rodinei Crescêncio
mauro mendes - inaugura��o da indea
Governador só deve sancionar o PL de Botelho se não tiver emendas 

Depois de um dia inteiro de negociações ainda na terça, os deputados convenceram o governo a incorporar as propostas do substitutivo elaborado por Botelho e o projeto foi reenviado ao Legislativo para evitar vício de iniciativa, que poderia inviabilizar a aplicação da nova lei. O governador Mauro Mendes (DEM) avisou que vai sancionar o projeto somente se for aprovado como Botelho apresentou.

“As modificações vêm em um movimento de expurgar alguns setores que estão contribuindo mais e outros menos. Ficou, basicamente, o setor de soja, as grandes tradings que têm benefícios e podem estar contribuindo com a saúde pública. Grande parte vai para os hospitais filantrópicos, uma forma de ajudar”, explicou o governador.

“Se ele quer cortar a parte dos municípios, que corte e assuma a bronca com os prefeitos, não sei o que decidiram ao final, mas a parte que viria para o governo, já abrimos mão” Governador – Mauro Mendes

Explica que “houve vários diálogos, os secretários de Fazenda Rogério Gallo e o da Casa Civil Mauro Carvalho, me consultaram e eu autorizei, alguns temas não tem que ser só como o governo quer”.

Mas o ponto crítico foi quanto ao valor que seria destinado aos municípios o que o governador alertou que, de sua parte, não vingaria. “Se ele quer cortar a parte dos municípios, que corte e assuma a bronca com os prefeitos, não sei o que decidiram ao final, mas a parte que viria para o governo, já abrimos mão”.

Antes, no FEEF a Saúde dividia o recurso com a manutenção de estoque, logística de medicamentos, almoxarifado e farmácia, por exemplo, o que agora fica a cargo a do Estado. Foi a essa parte que o governador se referiu ao explicar que o governo abriu mão.

O que o governo não quis negociar é a destinação de 20% para o Fundo de Ação Social, o que gerou polêmica. Em plenário, o deputado Lúdio Cabral (PT) reclamou do prazo para avaliar a proposta e pediu vistas, o que não agradou os representantes dos filantrópicos que já estavam convencidos de que o acordo seria positivo. No final, a discussão foi adiada para a próxima sessão que estava prevista para agosto, quando os deputados retornam do recesso. Porém, diante do risco dos hospitais ficarem sem recursos para atendimentos, será chamada no uma sessão extraordinária.

Rodinei Crescêncio
L�dio Cabral
Lúdio defende todo o recurso na saúde e quer manter setores tributados

Ao estudar a proposta, Lúdio questionou a destinação de 20% para ações sociais e entendeu que o governo tem outras fontes de recursos para a área e que os valores arrecadados do extinto FEF devem ir integralmente aos filantrópicos. Ele ainda criticou a desoneração de setores que antes eram tributados e alertou que isso vai reduzir os recursos.

Ele quer manter a contribuição todos os setores econômicos que já contribuem com o FEEF além de manter 100% da arrecadação na Saúde, destinando os recursos para o Fundo Estadual de Saúde, sendo 80% para os hospitais filantrópicos e 20% para os municípios.

“Um Estado que encerrou o ano com R$ 3,9 bilhões em caixa não precisa tirar recursos da Saúde para colocar na Assistência Social. Existem recursos mais que suficientes para fazer Assistência Social com qualidade em Mato Grosso. Basta o governador ter vontade de priorizar essa área”, declarou Lúdio.

Nesse sentido, os representantes dos hospitais até concordam com a crítica, mas preferem aceitar o acordo sob o risco de ficaram com uma fatia ainda menor. A estimativa é de arrecadar R$ 34 milhões, valor menor do que o que ocorreu no ano passado quando chegou a R$ 39 milhões.

“O que os outros (setores que ficaram de fora da cobrança) pagavam, era um valor muito pequeno. Então, vai reduzir cerca de 10% do valor, mas em compensação, da forma que fizemos, na verdade, os hospitais filantrópicos vai receber um valor maior. Antes era 50% que era dividido e agora é 80%”, diz Botelho.

max russi deputado 680

Presidente da AL diz trabalhar contra emenda de Lúdio e quer recurso no social

Questionado se não há o risco da matéria prima, como soja, ser vendido para fora do estado sem passar pelo processamento e, assim, driblar a cobrança, botelho que explica que não deve ocorrer. “Até porque as tradings, para eles, é um valor muito pequeno, são bilhões processados e o valor aqui é muito pequeno para mudar, deixar de processar aqui. É insignificante para eles”.

O presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), também reclamou da proposta de Lúdio, ele defende os 20% para ação social e diz que, sem isso, não será possível ao estado manter, até o final de 2022 os 100 mil mato-grossenses recebendo o auxílio emergencial de R$ 150. “Temos que ter recurso na saúde, mas na área social também. Eu defendo as causas sociais e vou trabalhar contra essa emenda porque entendo que temos que fazer pelo social e pelas pessoas que mais precisam. Não tem outras fontes para o social neste momento”, declarou.

Mauro defendeu manter o percentual e disse que a previsão não é novidade, pois na lei anterior, a do FEEF, já havia a destinação do recurso. Contudo, o tema estava difuso na legislação do FEEF e agora terá uma rubrica específica o que agrada ao Executivo.

Agora MT
Bianca Franco Santa Casa Rondon�polis

Pagamento proporcional à alta complexidade

Para a diretora de relações institucionais da Federação dos Hospitais Filantrópicos, Bianca Franco, a aprovação da nova lei traz pontos positivos. Ela avalia que a distribuição dos recursos aos 15 hospitais, vai ocorrer de forma mais igualitária.

“É o que o faturamento é sobre remuneração variável, assim, quem tem maior complexidade, recebe um valor maior, até porque é obrigação do estado complementar serviços de alta complexidade. E é justo, atende a todos e de forma igualitária porque compreende que alta complexidade tem maior custo”, explica Bianca que também atua como superintendente executiva da Santa Casa de Rondonópolis.

Fonte: https://www.rdnews.com.br/executivo/lei-vencida-deixa-hospitais-filantropicos-sem-recursos-e-al-diverge-em-solucao/146849